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Imposto de renda e visto americano. Devo declarar?

Imposto de renda e visto americano. Devo declarar?

calendario 02/03/2017

Já está aberto o período para declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física - IRPF 2018. Esse é o documento mais importante e com maior possibilidade de ajudar na hora da solicitação do seu visto, não só do americano, mas de qualquer outro tipo de visto que exija comprovação de renda, logo, a maioria. Nesse artigo esclarecemos os principais pontos acerca da importância desse documento para sua solicitação de visto.

Qual o prazo para declaração do imposto de renda?

O prazo para declaração do IRPF 2018 é das 08:00 horas do dia 02 de março e vai até às 23:59 horas do dia 28 de abril. 

Quem precisa declarar o imposto de renda? 

Existem diversas situações e particularidades que distinguem cada categoria, por exemplo os MEI's (Micro Empreendedor Individual), categoria isenta da declaração do IRPF, e também outras categorias empresariais para as quais se aplicam o SIMPLES. Portanto, se você tem dúvidas acerca de questões técnicas do IRPF, o ideal é que consulte um contador, pois se tornaria demasiado longo explanar todas as possibilidades aqui. Esse artigo foca na importância do documento e não necessáriamente na parte técnica da declaração. Porém, as duas principais categorias que devem declarar e que representam a maior parte dos contribuintes, são:

  • O contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2017;
  • Quem teve, em 2017, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural.

Portanto, se você é empregado e em 2017 faturou mais que 28.559 reais, é obrigado a declarar. Se sua atividade é rural, o piso para declaração sobe para 142,798 reais por ano.

Porquê é importante fazer a declaração dentro do prazo? É possível declarar em outros meses que não março e abril? 

A declaração de renda, em regra, deve ser feita no período oficial informado pela Receita Federal, tradicionamente no mês de março e abril. Porém, por diversos motivos, a declaração pode ser feita fora desse período, estado o contribuinte sujeito à multa de, no mínimo, 165,74 reais.

É muito corriqueiro dentre os solicitantes de visto que não fizeram a declaração de renda no prazo correto, fazer a declaração às vesperas da entrevista. Por exemplo, o solicitante irá fazer entrevista no mês de dezembro, não declarou o imposto no prazo e no mês de outubro ou novembro faz a declaração. O grande problema nesse caso é que, caso o entrevistador solicite o documento, irá suspeitar da veracidade daquela declaração, pois fica evidente que essa foi feita apenas com intenção de gerar um documento comprobatório de renda. Para evitar tal problema, o ideal é que a declaração sempre seja feita dentro do prazo. 

Porque o Imposto de Renda é o documento mais importante que eu posso ter para comprovar vínculos? 

A resposta vem com uma pergunta, mas se faz bastante esclarecedora: Porquê você pagaria imposto sobre uma renda que não possui? Esse é o principal motivo do IRPF ser o documento mais fidedigno que você pode ter. Não faria sentido declarar uma renda alta apenas para pagar mais impostos. Na verdade, o que a maioria das pessoas quer é justamente o contrário, declarar menos, para pagar menos. 

Contra cheques, extratos bancários, comprovantes de matrícula são facilmente falsificados, mas o imposto de renda consegue fugir dessa facilidade, afinal, se você declarou e pagou os impostos devidos, o seu IRPF é legítimo. Os impostos gerados são altos, a depender da renda, logo, não é simplesmente ir declarando qualquer valor e pronto, pois isso gera um custo.

Muitos solicitantes, agindo criminosamente, tentam fraudar o consulado declarando altos valores e não pagando os impostos gerados, o que é fácil de se constatar e torna a sua declaração um tiro no pé, além de ser um crime. Para terem ideia, em 2016 me deparei com um caso em que um homem orientado por uma "assessoria", fez uma declaração de pessoa física no valor de 400 mil ao ano!! Uma loucura total, pois tal valor geraria mais de 100 mil reais em impostos. Obviamente, nenhum centavo foi pago, o consulado constatou facilmente a fraude e o sujeito só não saiu preso do consulado por sorte, como o próprio cônsul alegou, segundo ele. Ah, e detalhe: Ele pode esquecer o visto americano pra sempre por conta da tentativa de fraude contra o consulado. 

Portanto, não tenha dúvidas, se você pretende solicitar o visto americano, canadense ou australiano em 2018 ou mesmo no início de 2019 e se encaixa dentro das categoriais que devem declarar, não o deixe de fazer dentro do prazo! No caso do visto americano, dificilmente solicitam algum documento comprobatório de renda, porém, quando solicitam, na maior parte dos casos pedem o imposto de renda, justamente por conta da fidedignidade do documento. Você estará aumentando exponencialmente suas chances de conseguir o visto dessa forma. No caso de outros vistos, como o canadense e o australiano, que possuem processos online, o documento é ainda mais importante, pois seu envio digitalizado é obrigatório para análise dos vínculos. E não se esqueça, em caso de dúvidas, procure um contador de sua confiança para ser orientado e não fazer nada que possa vir a te causar prejuízos e transtornos. 

 

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